Os crimes ambientais e a nova cultura de afrouxamento da fiscalização ambiental

Por Construplay, em 14/02/2019

No dia 25 de janeiro de 2019, por volta das 15h, um  rompimento da barragem nº 1 do córrego do Feijão em Brumadinho – MG provocou um dos maiores acidentes fatais da história da mineração tendo como autora a mineradora Vale, reincidente nesse tipo de crime.

Esse fato é o prelúdio do que veremos no futuro.

Esse crime, bárbaro, pela falta de organização da mineradora Vale e de controle por parte do Estado, neste caso eu enquadro tanto o governo de Minas como o Federal, que cientes da catástrofe, ainda concederam inúmeras licenças ambientais a empresa sem condicionantes quanto aos riscos de rompimento dos diques.

Não sou especialista em barragem de rejeito, porém, é claro e nítido que essa situação está enlameada de interesses espúrios refém do fisiologismo que destrói nossos recursos e mata, sim, tira vidas e sonhos de muita gente.

Não é, definitivamente, um desastre ambiental, é um crime!

A pauta ambiental é recorrentemente objeto de discussão no embate político, em geral colocando-o como obstáculo para o desenvolvimento. Em 2018 houve um intenso debate sobre a “indústria da multa” pelo IBAMA. Houve inclusive a promessa de se extinguir com o Ministério do Meio Ambiente e no estado de Minas Gerais, local dos dois últimos desastres envolvendo a mineradora Vale, a ideia era ou é flexibilizar as leis ambientais para facilitar ainda mais a emissão de licenças ambientais por parte de grandes empresas. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG chegou inclusive a aprovar medidas para reduzir a burocracia no licenciamento ambiental para grandes corporações. O que eles chamam de burocracia é um entendimento enviesado e empírico do procedimento licenciatório Legal e legítimo.

Ainda que essas promessas não tenham sido efetivamente cumpridas, já chegamos a um cenário preocupante. A preservação ambiental, importante e essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades e até de compromissos e acordos internacionais que geram importantes receitas para os exportadores, têm sido encarada como mero empecilho para o progresso.

Um ministério do meio ambiente crítico mordaz às políticas de preservação, esvaziado e maniatado, inócuo, produzido ou reconstruindo para não existir.

Em um ambiente de crescimento mínguo e adversidades, é natural as pessoas apontarem para algo que dificulte ou impossibilite a realização ou instalação de empreendimentos ou eventos.

A fiscalização e o licenciamento ambiental existem justamente para garantir um meio ambiente equilibrado para os cidadãos e também para aqueles que desejam explorar seus recursos.

Se houvesse um rigoroso processo de licenciamento ambiental das barragens da Vale, sem a interferência obtusa de políticos, interessados em sua verba de campanha, certamente não teríamos os desastres de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais.

Brumadinho foi um acidente previsto e não esperado. Das 50 barragens no estado com risco de ruptura, a de Brumadinho não estava na lista. Pode isso?

Rompimento de barragens é só o começo, é a ponta do iceberg. A coleção de crimes ambientais que resultam em mortes e graves danos aos cidadãos são cotidianos.

Basta olhar a miríade de aterros clandestinos espalhados pelas grandes cidades, amparadas pelas prefeituras e usados, sem pudor, pelas construtoras. Construtoras essas que se promovem como sustentáveis e comprometidas com o meio ambiente, mas na prática não sabe sequer para onde vai o seu entulho.

O descarte incorreto de entulho é visto por muitos como necessário ao desenvolvimento imobiliário e a retomada do “progresso” local. O maior problema nas cidades é a total falta de controle dos resíduos da construção e a disseminação de aterros ilegais, clandestinos e irregulares.

Assim como em Brumadinho, a gestão dos resíduos nas cidades é objeto de interesse de grandes geradores preocupados com o aumento de seus custos , com um Legislativo entregue (vendido) e uma Prefeitura distante dos problemas que afetam a vida das pessoas.

O desenvolvimento não se dará rompendo os protocolos de garantia da seguridade, do equilíbrio e do respeito ao meio ambiente.

Descarte irregular de entulho mata. Omissão mata. Corrupção mata.

Levi Torres

Coordenador da ABRECON

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