Os crimes ambientais e a nova cultura de afrouxamento da fiscalização ambiental

Por Construplay, em 14/02/2019

No dia 25 de janeiro de 2019, por volta das 15h, o rompimento da barragem nº 1 do córrego do Feijão em Brumadinho – MG provocou um dos maiores acidentes fatais da história da mineração, tendo como autora a mineradora Vale, reincidente nesse tipo de crime.

Esse crime, bárbaro, pela falta de organização da mineradora Vale e de controle por parte do Estado. Neste caso eu enquadro tanto o governo de Minas Gerais como o Federal, que cientes da possível catástrofe, ainda concederam inúmeras licenças ambientais a empresa sem condicionantes quanto aos riscos de rompimento dos diques.

Não sou especialista em barragem de rejeito, porém, é nítido que essa situação está enlameada de interesses espúrios que destrói nossos recursos e tira vidas e sonhos de muita gente.

Não é, definitivamente, um desastre ambiental, é um crime!

A pauta ambiental é recorrentemente objeto de discussão no embate político, em geral colocando-o como obstáculo para o desenvolvimento. Em 2018 houve um intenso debate sobre a “indústria da multa” pelo IBAMA. Houve inclusive a promessa de se extinguir com o Ministério do Meio Ambiente e no estado de Minas Gerais, local dos dois últimos desastres envolvendo a mineradora Vale, a ideia era ou é flexibilizar as leis ambientais para facilitar ainda mais a emissão de licenças ambientais por parte de grandes empresas.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG chegou inclusive a aprovar medidas para reduzir a burocracia no licenciamento ambiental para grandes corporações. O que eles chamam de burocracia é um entendimento enviesado e empírico do procedimento licenciatório Legal e legítimo.

Ainda que essas promessas não tenham sido efetivamente cumpridas, já chegamos a um cenário preocupante. A conservação ambiental, importante e essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades e até de compromissos e acordos internacionais que geram importantes receitas para os exportadores, têm sido encarada como mero empecilho para o progresso.

Um ministério do meio ambiente crítico e mordaz às políticas de preservação, esvaziado e maniatado, inócuo, produzido ou reconstruído para não existir.

Em um ambiente de crescimento mínguo e adversidades, é natural as pessoas apontarem para algo que dificulte ou impossibilite a realização ou instalação de empreendimentos ou eventos.

A fiscalização e o licenciamento ambiental existem justamente para garantir um meio ambiente equilibrado para os cidadãos, inclusive os futuros, incluindo aqueles que desejam explorar seus recursos.

Se houvesse um rigoroso processo de licenciamento ambiental das barragens da Vale, sem a interferência obtusa de políticos, interessados em sua verba de campanha, certamente não teríamos os desastres de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais.

Brumadinho foi um acidente previsto e não esperado. Das 50 barragens no Estado com risco de ruptura, a de Brumadinho não estava na lista. Pode isso?

Rompimento de barragens é só o começo, é a ponta do iceberg. A coleção de crimes ambientais que resultam em mortes e graves danos aos cidadãos estão se tornando cotidianos.

Basta olhar a miríade de Aterros Clandestinos espalhados pelas grandes cidades, amparadas pelas Prefeituras e usados, sem pudor, pelas construtoras. Construtoras essas que se promovem como sustentáveis e comprometidas com o meio ambiente, mas na prática não sabe sequer para onde vai o seu entulho.

O descarte incorreto de entulho é visto por muitos como necessário ao desenvolvimento imobiliário e a retomada do “progresso” local. O maior problema nas cidades é a total falta de controle dos resíduos da construção e a disseminação de Aterros ilegais, clandestinos e irregulares.

Assim como em Brumadinho, a gestão dos resíduos nas cidades é objeto de interesse de grandes geradores preocupados com o aumento de seus custos, com um Legislativo entregue (vendido) e uma Prefeitura distante dos problemas que afetam a vida das pessoas.

O desenvolvimento não se dará rompendo os protocolos de garantia da seguridade, do equilíbrio e do respeito ao meio ambiente. Descarte irregular de entulho mata. Omissão mata. Corrupção mata.

Levi Torres

Coordenador da ABRECON

Deixe seu comentário

Seu email é never shared. Campos obrigatórios são marcados com *

*
*