O paradigma ainda é a cultura da construção que não adota práticas mais evoluídas na gestão dos resíduos e não absorve o agregado reciclado em suas obras.

Contraditoriamente, é notório o crescimento do número de usinas de reciclagem de entulho e mais ainda de ATT’s – Áreas de Transbordo e Triagem baseadas num ambiente pouco conhecido e desprovido de normas técnicas e leis que regulamentem com propriedade o negócio da gestão dos resíduos da construção e demolição no país.

Tá certo que nós temos a resolução CONAMA nº 307/2002 juntamente com as normas técnicas ABNT que regulamentam a organização de empreendimentos que recebem RCD e a aplicação do agregado reciclado oriundo da reciclagem de resíduos da construção, porém, cada dia estão mais ultrapassadas, deixando de abarcar procedimentos e tecnologias que surgiram após a edição dessas normas. E o pior, é um ciclo dependente, pois as normas da ABNT só mudam com a alteração da resolução CONAMA nº 307.

O ápice disso tudo é a regulamentação do setor pelo poder local, que definitivamente desmoraliza o negócio. O município de Fortaleza é apenas uma amostra do que está acontecendo no Brasil.

As cidades, só agora, depois de mais de 10 anos, entenderam a necessidade dos planos municipais de resíduos sólidos, mais do que isso, entenderam o seu papel no processo de organização e regulamentação.

A grande promessa da resolução CONAMA nº 307 e da PNRS nº 12305 era justamente pressionar os municípios quanto ao compromisso de estabelecer metas para a gestão e reciclagem de resíduos, condicionando a liberação de verbas federais, porém, nada disso aconteceu.

O resultado: empresário sofrendo por inanição do poder público local, construção civil persistindo na cultura do descarte incorreto e custo do transporte de resíduos congelado.

Aliás, ouço muita gente dizer que o problema do descarte irregular de entulho é culpa do caçambeiro (transportador), errado! O descarte irregular de entulho se dá pela omissão do gerador e conivência do poder local. Quem é o gerador? É a construtora, demolidora, empreiteira, enfim, qualquer obra que gere o entulho.

Para resolver o problema do descarte irregular de entulho e destravar o consumo de agregado reciclado é necessária uma ação que coloque em interação todos os atores da cadeia de resíduos.

O diálogo ainda persiste na ideia de que o entulho é lixo, complicado aos olhos de secretários e assessores do prefeito, pois as decisões geram ônus político. Uma legislação carcomida e desatualizada aliada às interpretações impetuosas das autoridades gera uma distorção sobre a gestão dos resíduos da construção e demolição.

É triste ouvir um técnico da Prefeitura dizer que o agregado reciclado não serve pra nada. Da mesma forma é chocante ver uma Usina produzir o material reciclado sem o mínimo cuidado, despreocupado com a quantidade de impureza ou sequer quanto à aplicação daquele produto.

Assim, penso que um dos maiores problemas para a reciclagem de RCD seja a resistência da construção e do poder público em absorver o agregado reciclado e a destinar corretamente seu entulho.

Levi Torres

Coordenador da Abrecon